ORANDO PELA JUSTIÇA no Grajaú

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Conjuve aprova moção em defesa das cotas

Em sua 27ª Reunião Ordinária, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) aprovou, na última quinta-feira (24/11), moção pela aprovação imediata do PL 180/2008, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O PL prevê a regulamentação de reserva de vagas para negros/as (pretos/as e pardos/as), indígenas e egressos/as do ensino público nas universidades públicas e no ensino médio técnico federal.

Leia a moção na íntegra:

Pela aprovação imediata do PL 180 de 2008 – Dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e Estaduais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de nível Médio e dá outras providências

A defesa do direito à Educação pública e de qualidade, questão fundamental a todos os segmentos da juventude brasileira, passa necessariamente pela defesa da democratização do acesso e permanência em todos os níveis de ensino no Brasil.

Nesse sentido, o Conjuve se manifesta pela aprovação imediata do PL 180 de 2008 – em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado –, que regulamenta a reserva de vagas para negros/as (pretos/as e pardos/as), indígenas e egressos/as do Ensino Público, nas Universidades Públicas e no Ensino Médio Técnico Federal.

As classes populares no Brasil , em especial negros/as e indígenas, são majoritários na educação pública em grande parte de seus níveis, mas minoritários no acesso às Universidades Públicas e às escolas técnicas de nível médio. Portanto, a aprovação do PL 180/2008 contribuirá decisivamente para a reparaçao das desigualdades historicamente acumuladas e que ainda são obstáculos fundamentais para ampliar os direitos de cidadania a todos e todas no país.

As ações afirmativas, que incluem as cotas ou reserva de vagas, são, hoje, uma realidade em número significativo de universidades públicas no país. O que quer dizer que o PL 180 regulamentaria estas iniciativas, consolidando-as instituicionalmente e ampliando-as para as demais universidades e para o Ensino Médio Técnico Federal. Desta forma, a não aprovação deste PL no Senado representaria um grande retrocesso.

Portanto, para o Conjuve, a aprovação do PL 180 é uma causa prioritária à juventude no Brasil e a toda sociedade brasileira.

FONTE: http://www.juventude.gov.br/conjuve/noticias/2011/11/25-11-2011-conjuve-aprova-mocao-em-defesa-das-cotas

V de Vingança: Clone ou Terrorista?

V de Vingança: Clone ou Terrorista?

Marcus Vinicius Matos

Hoje ninguém mais subestima o poder das imagens. Um exemplo recente sobre o qual é preciso fazer esta discussão foi o uso das máscaras de Guy Fawkes por manifestantes nos movimentos Ocuppy em vários países.

Como é possível que um evento ocorrido em 1605, durante a Guerra Civil inglesa, possa ser reapropriado por uma das mais importantes mobilizações políticas globais do século XXI – as recentes ocupações organizadas por jovens nos centros financeiros e políticos de dezenas de cidades? A pergunta pode parecer boa, porque remete a eventos passados e coisas estranhas, causando certo assombro. Mas este é, na verdade, um falso problema. As máscaras de Guy Fawkes utilizadas por centenas – ou milhares – de militantes nos movimentos iniciados por Ocuppy Wall Street se referem, na verdade, ao filmeV de Vingança (2006), levado às telas globais a partir da comic novel homônima de Alan Moore, escrita entre 1981 e 1988 – quando o autor já notava o crescimento da suspensão de liberdades em nome da segurança ou do mercado, numa Inglaterra governada há mais de uma década por neoliberais. Mas isso também é óbvio.

Interessa nesse texto levantar a hipótese de que talvez o uso das máscaras da personagem “V” – terrorista e herói – por jovens, no mundo inteiro, seja o fato mais importante para a compreensão do fenômeno Ocuppy e suas implicações até o presente momento. Para isso, podemos dizer que o fenômeno do Ocuppyfunciona e se comporta como uma imagem. Uma mudança no regime de visualidade das imagens atuais – que se multiplicam de maneira descontrolada, quase como um vírus digital, a partir de sua produção no cinema, ou na internet – é uma das teses de W. J. T. Mitchell, que sustenta que as “bio-imagens” seriam a fundação técnica deste novo regime visual, estético, político e moral que corresponderia à biopolítica. Para compreendê-lo, seria necessário traçar aproximações entre alguns avanços técnicos e a violência política da contemporaneidade. A bio-imagem seria resultado da fusão de antigas formas espectrais e fantasmagóricas que, através das tecnologias digitais, alcançariam uma vida técnica. Especificamente, o autor destaca duas principais características deste novo regime visual, que seriam constitutivas de suas imagens: a possibilidade de sua multiplicação indeterminada, a “clonagem”; e o “terror” que as acompanha.

As figuras do clone e do terrorista seriam as chaves para compreender as mudanças constitutivas das imagens contemporâneas, e se expressariam em uma imagem, um ícone principal de nossa época: a figura de um homem mascarado (ou encapuzado), como aquelas produzidas a partir de prisioneiros torturados na base americana de Abu Ghraib. Estas imagens digitais carregariam fantasmas de imagens seculares e religiosas, semelhanças que provocariam personificações de figuras de soberania e sujeição, que acompanhariam “tradições cristãs, judaicas e muçulmanas”. Assim, as imagens de um indivíduo encapuzado – ou mascarado – seriam centrais porque reuniriam, em si, dois medos globais: o temor da clonagem, na possibilidade de que existam “inimigos sem rosto” com capacidade de se reproduzir em número infinito; e o medo do terrorismo como tática de guerra, onde às vezes é impossível determinar quem, ou “o quê” é o inimigo. O medo resultante desta junção entre clonagem e terrorismo seria responsável por promover uma paralisia política nas sociedades ocidentais.

A questão central aqui é a inversão total, na política e no direito, da relação entre as imagens e as palavras. O poder das imagens e, em particular, das imagens digitais produzidas no cinema contemporâneo – com suas posteriores mutações na internet – é inigualável. Um exemplo disso foi o que ocorreu com as imagens do filme Cavaleiro das Trevas (2008), que se multiplicaram em infinitas variações durante a campanha eleitoral pela presidência dos Estados Unidos da América (EUA), reproduzindo aleatoriamente clones de Obama-Jokere Batman-Bush não apenas pela internet, mas também em arte de rua. Estas montagens apontavam para a personificação do Estado de Exceção na figura dos heróis e dos soberanos, através de um arquétipo – o cavaleiro negro, figura recorrente na literatura ocidental – que, como já argumentamos, relaciona-se com a suspensão da ordem e a transgressão pelas razões de Estado.

Como um duplo simétrico e invertido deste argumento, a figura do herói e terrorista “V” talvez funcione como personificação do contrário do Estado de Exceção, mesmo de seu antídoto: a personificação do Poder Constituinte – ou da Soberania popular – na Multidão que ocupa os centros financeiros das cidades. É como se a máscara do herói, multiplicada sem controle, se tornasse o maior símbolo de resistência ao capitalismo financeiro mundial, através das ocupações urbanas que tomam conta dos centros econômicos mundiais. Curiosamente, na narrativa de “V de Vingança”, a personagem nasce – ou renasce – através de testes biológicos com um vírus, do qual “V” é o único sobrevivente. Seus criadores são, ao mesmo tempo, seus maiores inimigos; seus poderes vêm da monstruosidade ética daqueles que o aprisionaram.

Neste contexto, as imagens ocuparam um papel central na vida: seu poder de mobilização, de multiplicação incontrolável e de ressignificação por meio das técnicas só são comparáveis ao poder de entidades de poder abstrato e imensurável – de características divinas – como o Mercado, ou o Estado. E o papel ocupado pelas imagens se tornou mais importante do que aquelas instituições. Esta é apenas uma das conseqüências da de-simbolização provocada pela técnica, que isola culturalmente os indivíduos.

Justiça e Vingança podem ser coisas diferentes, mas as vezes coincidem. O mercado é tão técnico, de-simbolizado e incompreensível no momento, que esbarrou num paradoxo fundamental (ou fundante): se é independente da política, se não pode ser regulado para que seja livre; como podem as decisões que salvam os mercados financeiros de suas crises vir das mãos dos políticos? Se eles podem salvar investidores, bancos e sistemas, devem poder mudar a realidade injusta em que vivemos. Se podem até emprestar suas imagens soberanas para campanhas publicitárias inusitadas, com beijinhos bonitinhos entre inimigos, talvez seja nesse gesto – o uso da máscara – que resiste o germe da redenção.

Portanto, aqueles que dizem que não há agenda por trás das propostas dos “99%” que se manifestam em Ocuppy All streets, ou agem de má fé, ou simplesmente não conseguem entender estas mudanças – ou não querem conviver com elas. Talvez não haja palavras de ordem simples, que busquem reformas específicas, pontuais e técnicas para os dilemas que vivemos. Mas as imagens produzidas por estes movimentos, constituídos por jovens que já nasceram nesse novo regime visual, dão sentido concreto a este mundo onde ficção e realidade já não são mais acessíveis diretamente nem simbolicamente, mas apenas em termos técnicos e de eficácia. Por trás das máscaras de “V” resiste uma multidão de anônimos que se recusa a se submeter as mãos invisíveis do mercado e aos olhos onipresentes dos Estados que os vigiam.

FONTE: http://revistapittacos.org/2011/11/20/clone-ou-terrorista/

FALE contra o trabalho escravo!

VOCÊ QUE É A FAVOR DO TRABALHO ESCRAVO, NÃO FAÇA NADA! FIQUE COMO ESTÁ!
VOCÊ QUE É CONTRA, DEIXE PELO MENOS SUA ASSINATURA!

Rede FALE São Paulo lança campanha contra trabalho escravo

FONTE: http://redefale.blogspot.com/2011/11/rede-fale-sao-paulo-lanca-campanha.html

Um dos graves problemas que ainda precisa ser superado é o trabalho escravo. Nas áreas rurais, muitos vivem em situação de penúria, como indica relatório da Organização Mundial de Trabalho. Nas áreas urbanas, os principais casos de escravidão ocorrem na região metropolitana de São Paulo, onde muitos imigrantes são latino-americanos, que trabalham dezenas de horas diárias, sem folga e com baixíssimos salários. Apesar das recentes denúncias, a impunidade é grande e dos principais obstáculos na luta contra essas formas modernas de escravidão.

Preocupada com essa situação e com o apoio do USINA 21 - Jovens, Ideias e Transformação Social, a Rede FALE em São Paulo está promovendo um abaixo-assinado online” Fale contra o trabalho escravo em São Paulo”. Leia na íntegra, o abaixo-assinado:

FALE CONTRA O TRABALHO ESCRAVO EM SÃO PAULO

Exmo. Sr. Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,

Considerando o Artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que define que “ninguém pode ser mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos são proibidos em todas as suas formas”;

Considerando, igualmente, as garantias aos trabalhadores urbanos e rurais previstas no art. 7o. da Constituição Federal, dentre as quais: salário mínimo; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; entre outras;

Considerando, ainda, denúncias que relatam casos de imigrantes que são submetidos a dezenas de horas diárias, sem folga e com baixíssimos salários, principalmente na região metropolitana de São Paulo;

Considerando, também, que tais denúncias retratam claramente uma violação dos Direitos Humanos e do texto constitucional;

Nós, como sociedade civil organizada e com a articulação integrada da Rede Fale em São Paulo e apoio do Usina 21 e de outras entidades e movimentos, por meio deste abaixo-assinado, reivindicamos: Instauração imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes de trabalho escravo nas áreas urbanas ou rurais de SP, conforme o Requerimento Nº 1479, de 2011, protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 23/08/2011, publicado no Diário Oficial de 24/08/2011.

O trabalho escravo, que é afronta ao ser humano, é também uma afronta ao Criador, pois cremos que quando um homem ou mulher é aviltado em sua dignidade, é o próprio Deus que é desonrado. Lembramos que o trabalho dos senhores é “... defender os indefesos, para assegurar que os prejudicados tenham uma oportunidade de justiça. O trabalho de vocês é proteger os fracos, perseguir os que os exploram” (Salmos 82.3-4).

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