Em sua 27ª Reunião Ordinária, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) aprovou, na última quinta-feira (24/11), moção pela aprovação imediata do PL 180/2008, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O PL prevê a regulamentação de reserva de vagas para negros/as (pretos/as e pardos/as), indígenas e egressos/as do ensino público nas universidades públicas e no ensino médio técnico federal.
Leia a moção na íntegra:
Pela aprovação imediata do PL 180 de 2008 – Dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e Estaduais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de nível Médio e dá outras providências
A defesa do direito à Educação pública e de qualidade, questão fundamental a todos os segmentos da juventude brasileira, passa necessariamente pela defesa da democratização do acesso e permanência em todos os níveis de ensino no Brasil.
Nesse sentido, o Conjuve se manifesta pela aprovação imediata do PL 180 de 2008 – em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado –, que regulamenta a reserva de vagas para negros/as (pretos/as e pardos/as), indígenas e egressos/as do Ensino Público, nas Universidades Públicas e no Ensino Médio Técnico Federal.
As classes populares no Brasil , em especial negros/as e indígenas, são majoritários na educação pública em grande parte de seus níveis, mas minoritários no acesso às Universidades Públicas e às escolas técnicas de nível médio. Portanto, a aprovação do PL 180/2008 contribuirá decisivamente para a reparaçao das desigualdades historicamente acumuladas e que ainda são obstáculos fundamentais para ampliar os direitos de cidadania a todos e todas no país.
As ações afirmativas, que incluem as cotas ou reserva de vagas, são, hoje, uma realidade em número significativo de universidades públicas no país. O que quer dizer que o PL 180 regulamentaria estas iniciativas, consolidando-as instituicionalmente e ampliando-as para as demais universidades e para o Ensino Médio Técnico Federal. Desta forma, a não aprovação deste PL no Senado representaria um grande retrocesso.
Portanto, para o Conjuve, a aprovação do PL 180 é uma causa prioritária à juventude no Brasil e a toda sociedade brasileira.
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